Lando recorre à Mesa do Congresso sobre prazo de CPMI

17/11/2005 - 16:34  

O presidente da CPMI da Compra de Votos, senador Amir Lando (PMDB-RO), recorreu à Mesa do Congresso para definir a data exata de encerramento dos trabalhos da comissão – se o prazo final foi ontem ou será hoje. Segundo Lando, os regimentos Comum, da Câmara e do Senado são omissos quanto à contagem de tempo das comissões parlamentares de inquérito. Pessoalmente, contudo, o senador entende que o prazo vence à meia-noite de hoje, segundo critérios dos códigos Penal, Civil e de Processo Penal, além de súmula emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Polêmica na comissão
Neste momento, os parlamentares da comissão estão discutindo se o relator Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) deve ou não ler o seu parecer na reunião desta quinta-feira.
Os deputados Fernando Coruja (PPS-SC) e Júlio Redecker (PSDB-RS) são contrários à leitura do relatório hoje. Para Coruja, os trabalhos devem ser prorrogados e só então o texto deve ser apresentado. Ele disse que o seu partido não aceitará que o parecer conclua pela inexistência do "mensalão". Redecker, por sua vez, lembrou que, se a leitura ocorrer hoje, não haverá prazo para pedidos de vista ou apresentação de opiniões divergentes. Para ele, a insistência da base aliada na leitura imediata do texto é uma estratégia para proteger deputados que podem ser cassados, sobretudo o ex-ministro José Dirceu (PT-SP).

Conhecimento público
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ao contrário, acha que o relatório deve ser lido ainda hoje, mesmo que a reunião corra o risco de ser invalidada. "É bom que os parlamentares e a Nação tenham conhecimento do que foi produzido pela CPMI", disse.
Já o deputado Moroni Torgan (PFL-CE) defendeu que todos se concentrem na coleta de assinaturas para a prorrogação dos trabalhos da comissão por 30 dias, independentemente da decisão a ser tomada pela Mesa Diretora quanto à data final dos trabalhos.

A reunião ocorre na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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