Dnit diz que obras de BRs no Pará começarão ainda em 2005
17/11/2005 - 13:45
O procurador-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Júlio César Ferreira Pereira, afirmou há pouco, ao encerrar a audiência pública na Comissão da Amazônia, que as obras de restauração das BRs 230 e 163 (no Pará), já autorizadas pelo Ibama, serão iniciadas ainda neste ano.
O advogado ratificou suas críticas ao órgão ambiental quanto à não-liberação de trechos da BR-319, que passa pelo Amazonas e pelo Pará. Isso porque, segundo ele, os projetos já tinham sido analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Acordo Reportagem - Edvaldo Fernandes
O consultor da União Marcelo Siqueira, representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na audiência, disse que se tentará uma conciliação entre o Dnit e o Ibama para a liberação das obras paralisadas. De acordo com Siqueira, se não houver acordo entre os dois órgãos na Câmara de Conciliação criada pela AGU para resolver o problema, a própria AGU vai elaborar um parecer normativo que será levado ao presidente da República. Se homologado pelo presidente Lula, o parecer deverá ser obrigatoriamente cumprido por ambas as partes.
Edição - Malena Rehbein
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