Deputado aponta rigor excessivo para estradas no Amazonas
17/11/2005 - 13:30
O deputado Átila Lins (PMDB-AM) informou, em audiência pública na Comissão de Amazônia, que apresentará requerimento para que o Ministério dos Transportes informe quais são as obras em andamento de recuperação de estradas e para quais delas foi exigido licenciamento ambiental. O deputado suspeita que as exigências ambientais no Acre sejam menos rigorosas.
De acordo com o deputado, a BR-317 já está concluída no trecho dentro do Acre, mas está paralisada no lado do Amazonas. "Por que as estradas do Acre continuam sendo construídas normalmente e as do Amazonas, enfrentam obstáculos de toda ordem?", indagou.
BR-319
O deputado Humberto Michiles (PL-AM) manifestou posição contrária à do representante do Ibama na audiência, Luís Felipe Kunz Júnior, para quem as obras interrompidas em um trecho da BR-319 implicavam aumento da capacidade da estrada, o que configuraria reconstrução e não recuperação. Por causa desse entendimento é que o Ibama não enquadrou essas obras na Portaria Interministerial 273/04, dos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, que dispensa o estudo de impacto ambiental de determinadas obras de recuperação de estradas.
Para Michiles, as obras visam apenas a reconstituição da rodovia conforme seu estado original. "A estrada nunca deixou de ser transitável, por isso não se trata de reconstrução", enfatizou. Kunz Júnior insistiu que as obras são de reconstrução e que há sim aumento da capacidade da estrada. Isso teria sido constatado em estudo da Universidade Federal do Amazonas.
A audiência pública de hoje foi marcada para discutir a pavimentação e a recuperação das BRs 319 (Amazonas e Rondônia), 163 e 230 (ambas no Pará).
A audiência prossegue no plenário 4. Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Malena Rehbein
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