CCJ aprova PEC que iguala atribuições das polícias

17/11/2005 - 13:12  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em reunião encerrada há pouco, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 181/03, do deputado Josias Quintal (PSB-RJ), que altera as competências das polícias Civil e Militar. Pela proposta, as duas polícias poderão exercer todas as funções policiais, que abrangem polícia ostensiva, polícia judiciária, apuração de infrações penais e preservação da ordem pública.
Para o relator da PEC, deputado José Divino (PMR-RJ), o atual modelo de segurança pública precisa ser reformulado devido ao crescimento dos índices de violência e de criminalidade. Pelo texto atual da Constituição, cabe à Polícia Militar o policiamento ostensivo e, à Polícia Civil, o processo investigativo.
A Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta, que também precisa ser votada em Plenário para ser aprovada.

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Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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