CCJ aprova PEC que destina recursos à cultura

17/11/2005 - 12:49  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 150/03, do ex-deputado Paulo Rocha, que vincula recursos do Orçamento à cultura. De acordo com a PEC, a União aplicará anualmente 2% da receita tributária na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional. Aos estados, a vinculação orçamentária será de 1,5% e, aos municípios, de 1%.
O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), recomendou a admissibilidade da PEC. Com a aprovação, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a matéria.

A reunião da CCJ prossegue no plenário 1.

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Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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