Pressão da UE apressa debate sobre importação de pneus
16/11/2005 - 23:32
Durante a audiência pública da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos, na tarde desta quarta-feira, o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zular Zveibil, afirmou que o Brasil está sofrendo pressão da União Européia para abrir seu mercado de importação de pneus usados. A informação foi reforçada pelo coordenador-geral de controle e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Márcio Rosa Rodrigues de Freitas.
Segundo os representantes do governo, essa foi o motivo principal para apresentação do Projeto de Lei 6136/05, que proíbe a importação de pneus usados pelo Poder Executivo. "Para o governo brasileiro, a importação de pneus usados é um problema de saúde ambiental", disse Zveibil. Freitas confirmou a preocupação e afirmou que aceitar a importação desses produtos dará um argumento forte para que outros países comecem a exportar para o Brasil também os pneus remoldados, o que acabaria com a indústria nacional do setor.
Proibição
O projeto 6136/05 exclui da proibição a importação decorrente de compromissos assumidos pelo Brasil por meio de tratados internacionais de integração regional. Atualmente, apenas o Uruguai vende pneus usados para o Brasil, depois que o País foi obrigado a aceitar a entrada desse material em conseqüência de decisão tomada em 2002 pelo Tribunal Arbitral do Mercosul. No momento, a União Européia, interessada em exportar pneus usados para o Brasil, contesta as normas brasileiras relativas ao setor.
O Brasil proíbe a importação de pneus, por meio de resoluções e portarias do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. A proibição, no entanto, também tem sido contestada na Justiça por empresários do mercado de remoldagem de pneus, principais importadores dos pneus usados, que apontam a falta de uma lei sobre o tema.
Poluição
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip) presente ao vento, Francisco Simeão, apresentou aos deputados um vídeo sobre a situação do setor no País. Simeão ressaltou que não compreende a lógica do ministério de defender a maior utilização dos recursos naturais não-renováveis, como o petróleo. De acordo com o empresário, o setor de remoldados emprega quatro vezes mais pessoas por pneu fabricado do que a indústria de pneus novos. Ele observou ainda que a maior parte dos fabricantes de pneus novos é formada por empresas multinacionais.
"Além de evitar o gasto com a importação de coque de petróleo, o aproveitamento de pneus usados também provoca menos prejuízos ambientais", disse Simeão, ao citar ainda o reaproveitamento dos pneus pela indústria de remoldados. O empresário foi questionado pelo deputado Luciano Zica (PT-SP) sobre a declaração de que a queima dos pneus gera menos poluição do que a queima do coque de petróleo. Coque de petróleo é o carvão relativamente puro que se obtém como resíduo na destilação do petróleo.
Segundo Zica, a queima do coque não gera dioxina, apesar de o produto usado no Brasil, importado da China, ter o teor de enxofre considerado alto - 6% a 7%.
Empregos
O representante da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), Guilherme Duque Estrada, informou que o setor tem 1,6 mil empresas, a maior parte delas familiar, que geram 40 mil empregos diretos e 200 mil indiretos. O representante da ABR disse que, se o PL 6136/05 for votado como está, o segmento será reduzido de 30% a 40%, gerando a perda de 15 mil postos de trabalho diretos e 70 mil indiretos.
Já o representante da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), Vilien Soares, destacou que a indústria de pneus novos não é contra o setor de reforma de pneus, "mas contra o abastecimento desse setor exclusivamente com matéria-prima importada". Ele informou aos parlamentares que as 13 fábricas instaladas no País geram 20 mil empregos diretos, 100 mil indiretos e arrecadaram, em 2004, R$ 2,7 bilhões em tributos.
Soares informou também que a indústria nacional apóia a estruturação de um sistema de recolhimento dos pneus descartados mais eficiente. A associação tem 85 postos de coleta, em 14 estados brasileiros. O coordenador do Ibama, Márcio Freitas, lembrou que o sistema de coleta europeu funciona "muito bem", mas no Brasil é difícil identificar em que ponto da cadeia produtiva é gerado o pneu imprestável.
Coleta
O deputado Luciano Zica questionou o representante da Anip sobre a razão pela qual 60% dos postos de coleta de pneus usados estarem nos municípios com menos de 100 mil habitantes, quando se sabe que 70% da frota de veículos de passeio está nas médias e grandes cidades.
Soares respondeu que nas capitais e grandes cidades há um sistema informal de recolhimento das carcaças, que conta com a ajuda de borracheiros e empresas. "Sabemos que não é um bom mecanismo e estamos fazendo esforços para ampliar a coleta", esclareceu.
Inspeção veicular Reportagem – Cristiane Bernardes
Depois de admitir a falta de matéria-prima no mercado brasileiro para remoldagem, pois apenas 30% dos pneus que são trocados ainda têm condições de reforma, o coordenador do Ibama, Márcio Freitas, informou que o instituto sugere como solução para o problema a obrigatoriedade da inspeção veicular. Essa medida, segundo ele, permitirá que os pneus sejam descartados no momento certo, o que, inclusive, reduziria os acidentes de trânsito.
Freitas disse ainda que o Ibama também defende a integração do ciclo da coleta ao ciclo da reforma, ou seja, as empresas que trocam os pneus deveriam ter vínculo com as empresas que transformam as matérias-primas.
O presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), destacou que os parlamentares estão procurando soluções para a destinação dos resíduos, "sejam eles urbanos, hospitalares ou industriais, provenientes de qualquer material". O deputado Ivo José (PT-MG) comemorou a realização da audiência e afirmou que os integrantes da comissão concordam com a política dos "três erres" - reduzir, reutilizar e reciclar - mas ressaltou a necessidade da elaboração de uma legislação dinâmica, "que não engesse a atividade econômica".
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Edição -– Rodrigo Bittar
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