Decisão sobre CPMI da Compra de Votos fica para quinta
16/11/2005 - 22:56
Depois de uma sessão tumultuada, os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos decidiram adiar para esta quinta-feira as negociações sobre a eventual prorrogação dos trabalhos de investigação. Ao responder questão de ordem formulada pelo deputado Antonio Fleury Filho (PTB-SP), o presidente da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), e o relator, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), admitiram que houve erro na contagem do prazo de encerramento da CPMI. Como o Regimento Comum do Congresso Nacional não é claro sobre o assunto, os parlamentares decidiram pela interpretação do Regimento Interno da Câmara, que estabelece que a contagem do prazo de funcionamento da comissão inicia-se um dia após sua instalação. "Assim, o prazo correto é dia 17 de novembro e não dia 16, como havíamos entendido antes", explicou Abi-Ackel.
Com mais 24 horas de funcionamento, deputados e senadores farão nova tentativa de acordo para a prorrogação por, pelo menos, mais 30 dias dos trabalhos da comissão. Essa é a proposta que recebeu o maior apoio dos integrantes da CPMI.
Impasse
A reunião da noite dessa quarta-feira foi marcada pelo impasse diante das diferentes propostas apresentadas. Alguns parlamentares argumentavam ser necessário valorizar o empenho do relator, e aproveitar a ocasião para que a leitura fosse realizada imediatamente, como defendeu a senadora Ana Júlia (PT-PA). Outros questionavam a validade de um parecer que não poderia ser modificado por falta de prazo, como reforçaram os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC).
Após uma hora de discussão, os integrantes da CPMI decidiram acatar a interpretação do presidente e do relator e tentar um acordo amanhã. Ao encerrar a sessão, Amir Lando convocou reunião administrativa para as 10 horas de quinta-feira, na qual será decidia a eventual prorrogação dos trabalhos.
Relatório Reportagem – Antonio Barros
Apesar do adiamento, Ibrahim Abi-Ackel garantiu que seu relatório está pronto e poderia ser lido já na quarta, se houvesse acordo. Entretanto, deputados do PSDB e do PT não concordaram, pois "seria uma leitura inócua, já que não teríamos tempo para discutir nem de pedir vistas, e o relator também não teria oportunidade de refazer seu texto", conforme resumiu o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), que contou com o apoio do líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE). A conclusão, portanto, é que a prorrogação não será utilizada para novas investigações, mas apenas para reuniões administrativas e a leitura, vistas e votação do texto de Ibrahim Abi-Ackel, caso seu relatório não obtenha o apoio da maioria dos integrantes da CPMI.
Leia mais:
Conselho de Ética retoma depoimentos de deputados acusados
Edição -– Rodrigo Bittar
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.RB