Conselho de Ética retoma depoimentos de deputados acusados
16/11/2005 - 22:34
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar definiu a agenda de depoimentos dos deputados acusados de quebra de decoro parlamentar.
Amanhã, o conselho ouvirá, a partir das 13 horas, o deputado Wanderval Santos (PL-SP). Nos documentos enviados pelo Banco Rural às comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos, o motorista do deputado Wanderval Santos, Célio Marcos Siqueira, aparece como beneficiário de R$ 150 mil. Em sua defesa, o parlamentar argumenta que a única prova em que se fundamentam as CPMIs é o fato de seu motorista ter ido à agência do Banco Rural em Brasília, em 2003, a pedido do ex-deputado Carlos Rodrigues, para buscar uma "encomenda". Santos afirma que não teve conhecimento da ida de seu funcionário ao banco.
Pedro Corrêa e João Paulo
Na segunda-feira (21), às 16 horas, será ouvido o deputado Pedro Corrêa (PP-PE). O parlamentar admitiu, em depoimento na CPMI da Compra de Votos, saques no valor de R$ 600 mil das contas do empresário Marcos Valério, feitos pelo chefe de gabinete da liderança do partido, João Cláudio Genu, além do recebimento de R$ 100 mil em espécie, pagos pela diretora-financeira da SMPB, Simone Vasconcelos. Marcos Valério é acusado de ser o principal operador do suposto esquema de "mensalão".
Corrêa afirmou que a negociação do pagamento foi feita com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os R$ 700 mil, segundo o deputado, foram usados para pagar parte dos honorários do advogado Paulo Goiás, que defende o deputado Ronivon Santiago (PP-AC) em 36 processos judiciais no Acre. Marcos Valério, no entanto, informou à CPMI que Genu sacou R$ 4,1 milhões.
Na terça-feira (22), pela manhã, será a vez do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e, à tarde, o depoimento será do assessor da liderança do PP João Cláudio Genu, testemunha arrolada pelo deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) no processo contra o deputado Pedro Henry (PP-MT).
De acordo com o relatório das CPMIs dos Correios e da Compra de Votos, o ex-presidente da Câmara recebeu R$ 50 mil de Marcos Valério. A soma foi sacada pela mulher do parlamentar, Márcia Regina Cunha, na agência do Banco Rural no Brasília Shopping.
Em sua defesa, o deputado explicou que o dinheiro foi repassado pela Tesouraria Nacional do PT para a realização de pesquisa de opinião solicitada pela coordenação do PT de Osasco.
Na quarta-feira (23), não está marcada nenhuma reunião porque deverá ser julgado o processo do deputado José Dirceu (PT-SP) no plenário da Câmara.
Conduta do conselho
O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), enfatizou na reunião administrativa desta quarta-feira que a conduta do conselho tem sido correta e que não procedem as várias razões alegadas pelos advogados do deputado José Dirceu (PT-DF) em seu novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste novo recurso, a defesa de José Dirceu se apega a quebras de protocolo e critérios regimentais. O documento informa que tanto a relatoria quanto a presidência do Conselho cometeram falhas processuais na condução dos trabalhos.
Em uma das alegações, por exemplo, os advogados argumentam que houve inversão de testemunhas. A defesa foi ouvida antes da acusação, o que, segundo os advogados, prejudica o direito de defesa do acusado.
Ricardo Izar anunciou que responderá ainda nesta semana ao pedido de informações solicitado pelo Supremo. "Eu vou pessoalmente levar todas as informações e levarei outros deputados comigo. Se precisarem de novas informações nós daremos. O importante é que o Conselho de Ética não errou e nós estamos respondendo ao Supremo."
O mandado de segurança impetrado por Dirceu no STF também diz que o processo ultrapassou o prazo de 90 dias. Outra reclamação é que houve transferência de dados sigilosos da CPMI dos Correios para o conselho, o que constituiria prova ilícita.
O documento pede a nulidade do relatório aprovado pelo conselho, com a alegação de que é constituído com provas ilícitas e por conter uma série de irregularidades. Por último, pede arquivamento do processo por ter ultrapassado o prazo regulamentar de 90 dias.
Recurso na CCJ
O conselho também enfrenta o recurso de José Dirceu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para evitar que o processo volte ao Conselho de Ética para novas informações, Ricardo Izar quer propor que integrantes da CCJ apresentem um voto em separado ao relatório do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) na próxima terça-feira, que pede a devolução do processo ao Conselho de Ética. "Queremos achar uma outra maneira, como um voto em separado, e centralizar os votos em cima desse voto. Não há necessidade de retorno ao conselho, deve ir direto para à Mesa Diretora para votarmos o processo de José Dirceu na quarta-feira mesmo."
Entenda a acusação contra José Dirceu e sua defesa
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Edição - Regina Céli Assumpção
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