Relatório sobre franquia dos Correios deve sair em 15 dias
16/11/2005 - 21:39
O sub-relator de Contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), vai apresentar dentro de 15 dias relatório parcial sobre os contratos de franquia firmados pela estatal.
O assunto vem sendo analisado desde que o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, disse à CPMI que as franquias da estatal são comandadas por "laranjas" de políticos. Cardozo não quis adiantar o que já conseguiu apurar sobre o assunto.
O relatório parcial sobre as franquias é somente um dos cinco que devem ser apresentados sobre contratos assinados entre os Correios e empresas privadas. A CPMI também investiga contratos nas áreas de informática, publicidade e correio aéreo. Há ainda uma investigação que engloba os demais contratos da estatal com fornecedores. Na próxima terça-feira (22), Cardozo apresentará o relatório parcial sobre os contratos com empresas de aviação comercial.
Depoimento
A sub-relatoria de contratos ouviu nesta quarta-feira o depoimento do empresário João Leite Neto, sócio da agência franqueada do Shopping Tamboré, em São Paulo, apontada como a mais lucrativa do País. Apresentador de televisão e ex-presidente da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp), Leite Neto negou qualquer relação da sua franqueada com políticos. Ele também disse não saber porque os Correios mudaram a forma de calcular a comissão paga às franquias de São Paulo.
De acordo com informações já obtidas pela CPMI, a mudança de cálculo, que só ocorreu com as franqueadas paulistanas, praticamente dobrou o valor que têm direito de receber dos Correios pelos serviços postais. Segundo José Eduardo Cardozo, os Correios decidiram usar em 2004, como base de cálculo das comissões, a média do montante arrecadado pelas franquias em 2002. Pelas normas internas da estatal, deveria ser utilizada a média dos últimos seis meses.
Repasse de clientes
O sócio da franquia de Tamboré disse não conhecer os critérios usados pelos Correios para repassar para as franqueadas paulistas grandes clientes corporativos, como os bancos privados Real, Itaú, Santander e ABM AMRO. Essa migração de clientes, autorizada em 2004, levou a estatal a perder R$ 10 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
Para Cardozo, a mudança do cálculo dos repasses e a migração de grandes clientes para as franquias levantam suspeitas de favorecimento. Ao depor em outubro na CPMI, o ex-diretor comercial da estatal Carlos Eduardo Fioravante Costa explicou que a migração dos contratos para as franqueadas ocorreu para evitar que clientes optassem por serviços concorrentes da iniciativa privada.
Para João Leite Neto, a migração pode ter ocorrido também porque os Correios não tinham condições de oferecer às empresas todos os serviços solicitados. Isso porque as prestadoras de serviços realizam atividades próprias, como etiquetagem e empacotamento das correspondências, o que não é feito nos Correios.
O empresário não acredita que as máquinas de postagem de correspondência usadas pelas franquias, que são fornecidas pelos Correios, possam ser objeto de fraude. Marinho dissera à CPMI que milhares de correspondências de políticos foram remetidas pelos Correios sem que tenham sido pagas, já que as franqueadas sonegaram a informação à estatal.
Sem licitação
O sistema de franquias postal foi criado no início dos anos 90 pelos Correios, para atender a nichos de mercado que a estatal não ocupava. As franquias foram distribuídas sem licitação, o que vem sendo muito criticado pelos deputados. A propriedade delas pode ser transferida livremente, sem interferência da estatal.
"A concessão foi feita pelo critério da pessoalidade", disse a deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ). Ela criticou a falta de normas legais para regulamentar as franquias de serviços públicos. "Nos Correios, o que existe não é bem um contrato legal. É um contrato de imoralidade", afirmou.
João Leite Neto reconheceu a falta de regulamentação para o mercado de franquias dos Correios, mas destacou a importância das prestadoras. "Se as franquias acabassem hoje, os Correios não teriam como absorver os clientes delas."
Mesmo assim, o empresário criticou a estatal por adotar regras rígidas no relacionamento com os franqueados, exigindo grandes contrapartidas. Segundo Leite Neto, apesar da sua empresa ter faturamento anual de R$ 144 milhões, o lucro líquido mensal é de só R$ 145 mil. "Noventa por cento da arrecadação é repassada para a estatal", afirmou.
Confira os depoimentos prestados até agora
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Edição - Francisco Brandão
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