Relações Exteriores pode votar amanhã licença para militar

16/11/2005 - 19:38  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pode votar amanhã o Projeto de Lei 1410/03, do Poder Executivo, que concede licença aos militares para acompanhamento de cônjuge. Pela proposta, o servidor militar afastado não receberá remuneração e terá suspensa a contagem de tempo de efetivo serviço, exceto nos casos de indicação para a cota compulsória.
De acordo com o projeto, a licença poderá ser usada para seguir companheiro ou companheira, desde que a união estável seja reconhecida como entidade familiar, comprovada por justificação judicial.
O relator da matéria na comissão, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), reformulou seu parecer para recomendar a aprovação da proposta segundo o texto original. Antes, Bolsonaro havia apresentado um texto substitutivo que, entre outras alterações, estabelecia em cinco anos o prazo limite para a licença, que poderá ser concedida de forma contínua ou fracionada. A proposta original prevê que o período máximo da licença será regulado pela Força Armada respectiva.

Comandantes militares
A pauta da comissão inclui ainda o Projeto de Lei 5441/05, do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que dispensa os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica de convocação para depor na Justiça. Pela proposta, os chefes das Forças Armadas poderão prestar depoimento em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.
O relator da matéria, deputado Nilson Mourão (PT-AC), também recomenda a aprovação.

A reunião começará às 10 horas, no plenário 3.

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Da Redação/FB

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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