Educação aprova criação de universidade em Americana

11/11/2005 - 20:05  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 3209/04, do deputado Ildeu Araujo (PP-SP), que determina a criação da Universidade Federal de Americana (SP). O relator da proposta na comissão, deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), defendeu a aprovação da medida. Na opinião dele, a nova universidade vai contribuir para a interiorização do ensino público superior e, dessa forma, diminuir a desigualdade regional no País.
Teixeira ressaltou ainda que a criação da instituição não compromete o papel de competência exclusiva do Poder Executivo, motivo pelo qual o projeto foi rejeitado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que o analisou anteriormente. De acordo com a Constituição, os municípios devem priorizar a educação infantil e o ensino fundamental, enquanto os estados e o Distrito Federal devem promover o ensino fundamental e o médio.
"Cabe à União garantir a igualdade de condições de acesso à educação superior. Por isso, sou favorável à interiorização da rede federal de ensino, por considerá-la coerente com a democratização do ensino superior público", defendeu o relator.

Rejeição
Em conjunto com o PL 3209, tramita o PL 3212/04, também do deputado Ildeu Araujo. Essa proposta, porém, que determina a criação da Universidade de Americana a partir do desmembramento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi rejeitada pela comissão.
Na avaliação do relator Irapuan Teixeira, o primeiro projeto é mais vantajoso, pois trata da criação de uma universidade, "e não de um simples desmembramento".

Tramitação
Os projetos serão analisados ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverão ir a Plenário.

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Comissão rejeita Universidade Federal de Americana

Da Redação/NN

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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