Aldo Rebelo participará de debate na CNBB em instantes

10/11/2005 - 20:13  

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, seguiu há pouco para a sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), onde participará de debate intitulado "As Perspectivas da Câmara". Um dos temas que serão discutidos é o Projeto de Lei 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o consentimento dela.
A proposta será votada na Câmara pela Comissão de Seguridade Social e Família, na forma de substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Propostas em debate
O substitutivo inclui, entre outros projetos que tratam do tema, o texto elaborado por uma comissão tripartite integrada por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil, com a participação de médicos e juristas.
Somente o debate desse projeto, encaminhado à Câmara em setembro pela secretária especial de Políticas para Mulheres, ministra Nilcéia Freire, envolveu cerca de 120 mil brasileiras em todas as fases da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004.

Atual legislação
O Código Penal de 1940, ainda vigente, considera o aborto crime em qualquer hipótese, exceto quando se trata de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.
O aborto é a quarta causa de morte materna no Brasil. Por ser considerado crime, muitas mulheres recorrem a clínicas clandestinas e colocam a vida em risco. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 1,4 milhão de interrupções de gravidez são feitas anualmente no País.

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Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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