Brasil Telecom alerta para possível vácuo jurídico

10/11/2005 - 13:43  

O presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, declarou que as empresas telefônicas temem que um eventual atraso na elaboração dos aditivos contratuais possa levar a um vácuo jurídico. Ele participa de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia que discute a prorrogação dos contratos de telefonia fixa a partir de 2006.
Ricardo Knoepfelmachr lembrou que a Brasil Telecom cumpriu suas obrigações legais e contratuais e que tem confiança de que Anatel conseguirá cumprir os prazos para que os contratos sejam prorrogados sem problemas legais. "Não há nenhum fator impeditivo para assinatura dos novos contratos. Não podemos rever uma situação que provocaria vácuo contratual e traria insegurança para o Brasil", alertou Knoepfelmachr.
Já o presidente da Telefônica Brasil, Fernando Xavier Ferreira, afirmou que as regras de concessão já foram estabelecidas e a prorrogação dos contratos foi assegurada pela Lei Geral de Telecomunicações, independentemente de qualquer nova proposta mudança na legislação.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), autor do requerimento para a audiência, criticou o fato de a discussão sobre as novas regras para 2006 se concentrar sobre os valores da assinatura básica. Ele considera esse debate importante, pois os atuais valores são muito altos, mas acredita que as outras mudanças propostas também devem ser discutidas. Walter Pinheiro citou como exemplo a falta de concorrência na área. "Só há competição no setor em 238 municípios do País", disse.

A audiência ocorre no plenário 13.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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