Partidos mudam orientação sobre artigo da Super-Receita
09/11/2005 - 21:43
Devido a um problema de interpretação do artigo que o destaque para votação em separado (DVS) do PPS pretende excluir do texto do projeto de conversão da Medida Provisória 258/05, os partidos que defendiam a manutenção do texto modificaram a orientação de suas bancadas e passaram a defender a exclusão do artigo. Reportagem – Eduardo Piovesan
Esse artigo suspende a pretensão punitiva do Estado em relação a crimes tributários de estados e do Distrito Federal enquanto eles participarem de plano de parcelamento de dívidas previdenciárias.
Edição -– Rodrigo Bittar
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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