Plenário vota segundo destaque à MP da Super-Receita
09/11/2005 - 21:17
O Plenário começou a votação nominal do segundo destaque para votação em separado (DVS) apresentado ao projeto de lei de conversão da MP 258/05, conhecida como MP da Super-Receita. O destaque, de autoria do PPS, pede a exclusão de artigo que suspende a pretensão punitiva do Estado em relação a crimes tributários de estados e do Distrito Federal enquanto eles participarem de plano de parcelamento de dívidas previdenciárias. Reportagem – Eduardo Piovesan
A favor da manutenção do artigo no texto encaminharam o PT, o PP, o PSDB, o PTB, o PL, o PSB, o PCdoB e o PV. Pela retirada do artigo, encaminharam o PFL, o PDT, o PPS e o Psol.
Edição - Simone Ravazzolli
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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