Plenário rejeita direito de escolha a servidor do INSS

09/11/2005 - 21:07  

O Plenário rejeitou, por 174 votos a 110 e 4 abstenções, a emenda da deputada Luciana Genro (Psol-RS) que queria garantir a servidores transferidos para a Super-Receita a opção de permanecer no órgão de exercício atual no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os deputados votarão agora um destaque para votação em separado (DVS) que pede a retirada do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 258/05 de artigo que suspende a pretensão punitiva do Estado em relação a crimes tributários durante o período em que estados e o Distrito Federal participassem de plano de parcelamento de dívidas previdenciárias com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse parcelamento foi introduzido pelo relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), no texto principal aprovado ontem.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição -– Rodrigo Bittar

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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