Deputados questionam repasse de recursos para o Fundeb
09/11/2005 - 18:17
Os deputados presentes na audiência pública da Comissão Especial de Desenvolvimento do Ensino Fundamental para discussão da PEC 415/05, que cria o Fundeb, questionaram como será o repasse das verbas caso o fundo seja aprovado. As dúvidas dos parlamentares dizem respeito aos valores que serão destinados, tanto para a assistência social quanto para a educação, caso o Fundeb seja aprovado e a educação infantil passe a ser de responsabilidade do Ministério da Educação.
Inclusão de verbas
A relatora da comissão, deputada Iara Bernardi (PT-SP), perguntou se haverá diminuição da verba de R$ 245 milhões da assistência social, enquanto o presidente da comissão, Severiano Alves (PDT-BA), sugeriu a inclusão das verbas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Fundeb. Segundo o parlamentar, isso garantiria o atendimento para as creches e a permanência das crianças na escola.
O deputado Antenor Naspolini (PSDB-CE) ressaltou a importância do controle social das verbas do Fundeb para educação infantil. Naspolini lembrou que muitas vezes as prefeituras aumentam o número de alunos matriculados para receberem mais recursos.
Agenda Reportagem - Adriana Resende
A comissão realiza audiência pública amanhã (10), às 10 horas, no plenário 7. Participam do encontro o presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando da Silva; o representante da Confederação Brasileira da Organização Mundial para Educação Pré-escolar/Brasil (Omep/Brasil), Vital Didonet; e a integrante do Comitê diretivo do Movimento Interfóruns da Educação infantil do Brasil (Mieib), Ângela Barreto.
Edição - Cristiane Bernardes
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