Câmara aprova cultura da confiança dentro das empresas
01/11/2005 - 17:37
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (27), o Projeto de Lei 2822/03, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que estabelece nas relações individuais e coletivas de trabalho o dever de as partes agirem "com boa-fé". O objetivo da proposta é promover a cultura da confiança dentro das empresas, inserindo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a cláusula geral da boa-fé como norteadora das relações trabalhistas.
Relações entre pessoas
Sandro Mabel lembra que, nas negociações entre patrões e empregados, normalmente são discutidos temas como produtividade, hierarquia, segurança, saúde, direitos e deveres. "Quase sempre é esquecido que a base de tudo isso são as relações entre pessoas que passam muitas horas do dia em convivência, por vezes em tempo superior ao que desfrutam na companhia da própria família", acrescenta.
O parecer do relator na comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), foi pela constitucionalidade da proposta. Ele observa que, "quando não são verificadas a probidade e a boa-fé, há descumprimento do ordenamento jurídico trabalhista".
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será encaminhada agora para análise do Senado Federal.
Edição - Rodrigo Bittar
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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