INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

21/10/2005 - 13:37  

Representantes de conselhos municipais de saúde presentes no seminário nacional sobre a banalização da interdição judicial afirmaram que é elevado o número de pessoas interditadas que recebem o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-Loas). A razão disso, alegam, é a exigência de algumas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de que os requerentes com deficiência mental sejam previamente interditados.
O representante do INSS no seminário, Benedito Brunca, negou que o instituto faça esse tipo de exigência. Ele afirmou também que apenas 64 mil dos cerca de 462 mil beneficiados com o BPC-Loas são pessoas interditadas. Segundo ele, 42% dos BPC-Loas vigentes -– cerca de 1,1 milhão – estão associados a casos de deficiência mental.

Proteção
O perito médico Paulo Kelbert afirmou que a interdição é uma forma de proteção para os pacientes, que, de outra maneira, poderiam ser prejudicados por terceiros por causa de suas dificuldades de discernimento.
O médico ponderou que poderiam ser adotadas medidas de proteção pontuais, em vez de decretar-se a interdição total do portador de deficiência mental.

O seminário foi interrompido agora para almoço e será retomado às 14 horas, no plenário 1, com a realização da mesa-redonda "A Questão do Controle das Interdições Judiciais no Brasil".

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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