INSS aponta irregularidades em benefícios de interditados

21/10/2005 - 11:32  

A mesa-redonda sobre "Laudo, Perícia e Interdição Judicial: Fragilidades e Desafios para os Direitos Humanos" – evento que integra a programação do seminário nacional sobre a banalização da interdição judicial – iniciou-se há pouco com a palestra do representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benedito Brunca, que destacou a preocupação da direção do instituto com o controle dos benefícios concedidos a pessoas interditadas.
A decretação judicial de interdição é seguida pela nomeação de um representante da pessoa que ficará incapacitada de praticar atos civis, chamado curador. De acordo com Brunca, o INSS flagrou curadores se apropriando indevidamente do benefício conferido a pessoas interditadas. Ele disse que o INSS descobriu, por exemplo, o caso de um curador que recebeu por 20 anos o benefício de uma pessoa interditada que já havia morrido.

Recomendação
O INSS, segundo Brunca, procura evitar fazer pagamento a curadores, porque pessoas portadoras de deficiência mental não precisam ser interditadas para receber benefícios do INSS. Dessa forma, o instituto recomenda aos interditados revogar a interdição judicialmente. Ainda assim, existem hoje no Brasil 175 mil pessoas que recebem os benefícios do INSS por meio de curador, sendo que 156 mil estão no cadastro do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-Loas).
Brunca informou que o INSS está promovendo um censo para evitar casos como esse e que o Ministério da Previdência Social está estudando mecanismos para aumentar o controle sobre o pagamento de benefícios a curadores.

O seminário prossegue no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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