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Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

20/10/2005 - 15:38  

A três dias do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição, as frentes parlamentares "Brasil Sem Armas" e "Pelo Direito da Legítima Defesa" estudam as táticas para convencer e esclarecer a população sobre a escolha. Mas além de combaterem a argumentação contrária, os parlamentares se depararam com outro problema: a pergunta que será feita pela Justiça Eleitoral no dia 23 de outubro ainda causa dúvidas entre os eleitores.
Em pesquisa realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 29% dos entrevistados confundiram o "sim" e o "não", dando respostas contrárias às que desejavam. De acordo com a pesquisa, até mesmo entre os que responderam corretamente houve pedidos de confirmação da pergunta, que será: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

Desarmamento x comercialização
Ao contrário do que boa parte da mídia e até mesmo entidades envolvidas na campanha afirmam, o referendo não traz como tema o desarmamento do País — que incluiria a restrição de posse e de porte de armas, que já estão em vigor desde a aprovação da Lei 10826/03, o Estatuto do Desarmamento. Hoje, portanto, o porte de arma (andar armado) já é proibido e a posse de arma já está regulamentada. O referendo diz respeito apenas ao comércio de armas, previsto em um único artigo do estatuto.
O estatuto prevê que só algumas entidades poderão comprar armas, não mais pessoas físicas civis. Para que essa medida entre em vigor, contudo, precisa ser referendada pela população.
Outro motivo de confusão é que a pergunta formulada no Congresso refere-se à "proibição" do comércio, o que significa que aqueles favoráveis à venda de armas precisam responder "não" enquanto os que têm posição contrária precisam escolher o "sim".
Em caso de aprovação por maioria simples do eleitorado nacional, a proibição de comércio de armas de fogo entrará em vigor na data da publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a população decidir pela manutenção do comércio de armas, ficam valendo as exigências para porte e uso de armas já previstas no estatuto.
O referendo será realizado pelo TSE em todas as cidades do Brasil e custará R$ 200 milhões.

Estratégias de informação
O secretário-geral da frente Brasil Sem Armas, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), informou que a estratégia de esclarecimento da população tem sido a repetição da pergunta nos programas gratuitos. "Tivemos pouco tempo para divulgar o referendo para 122 milhões de eleitores, apesar de termos lutado para antecipá-lo", argumentou. O parlamentar afirmou que a frente vê com muita preocupação a possibilidade de confusão dos eleitores em relação à pergunta, pois "a decisão do eleitorado tem que ser tomada com convicção e clareza".
Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), 2º tesoureiro da frente Pelo Direito da Legítima Defesa, considera a pergunta "ininteligível e ridícula". "Cheguei à conclusão de que a melhor maneira de orientar o eleitor é ensinar a votar sem ler a pergunta", ressaltou.
Convicto sobre a vitória do "não", o parlamentar lembrou que o Rio Grande do Sul será o estado mais penalizado com a proibição do comércio de armas, pois é onde estão as quatro fábricas brasileiras: Taurus, Rossi, CBC e Boito. "Serão 30 mil desempregados", destacou.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

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