Professor diz que ZPEs projetam Brasil no mercado externo

20/10/2005 - 11:14  

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Helson Cavalcante Braga, disse há pouco que o Projeto de Lei 5456/01 , do Senado, que muda os regimes tributário, cambial e administrativo das chamadas zonas de processamento de exportação (ZPEs), insere-se no esforço de colocar o País no mapa dos grandes investimentos existentes no mundo. Ele explicou que as ZPEs foram criadas para atrair investimentos estrangeiros e, dessa forma, gerar empregos, reforçar a balança de pagamentos e o desenvolvimento regional.
Braga, que participa de audiência pública na Comissão de Trabalho,
lembrou que foram criadas 17 ZPEs em diferentes estados do Brasil, dos quais apenas 4 já constituíram infra-estrutura para seu funcionamento. Segundo o professor, essas zonas não se consolidaram por diferentes motivos. "Um deles é que a legislação atual, de 1988, é muito ruim", justificou.
A principal mudança proposta pelo projeto é permitir a venda de até 20% da produção das indústrias instaladas nas ZPEs no mercado interno, mas tratadas como importação. Pela legislação atual, essas indústrias teriam que vender 100% da sua produção no exterior.

A reunião está ocorrendo no plenário 12.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Malena Rehbein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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