Plenário aprova relatório da MP da Reforma Ministerial
19/10/2005 - 18:30
O Plenário aprovou há pouco o projeto de lei de conversão da deputada Iriny Lopes (PT-ES) que modifica o texto original da Medida Provisória 259/05, que trata da segunda reforma ministerial do Governo Lula. Os deputados analisam agora os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos à matéria.
O projeto de lei de conversão manteve o status de ministério para a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Pelo texto original da MP, a secretaria foi extinta e em seu lugar foi criada uma subsecretaria vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Conselho de Desenvolvimento Reportagem - Eduardo Piovesan
Iriny Lopes também acatou emenda do líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que proíbe a participação, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de quem seja detentor de mais de 5% do capital de empresa em situação fiscal ou previdenciária irregular.
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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