Reclamação contra operadoras de celular é tema de debate

17/10/2005 - 15:51  

Os prejuízos causados por problemas operacionais aos consumidores de operadoras de telefonia celular serão tratados em audiência pública nesta quinta-feira (20) na Comissão de Defesa do Consumidor.
O encontro, solicitado pelo deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), vai reunir os presidentes da Telemig Celular e da Amazônia Celular, Antonio José Ribeiro dos Santos; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Chaves Gurgel do Amaral; da Sercomtel Celular, João Batista de Rezende; da CTBC, Luiz Alberto Garcia; e a coordenadora do Departamento Institucional do Pró-teste, Maria Inês Dolci.

Reclamações
O deputado Fleury revela que a Comissão de Defesa do Consumidor tem recebido, por correspondência, muitas reclamações contra a operadora Claro. Uma das irregularidades na prestação de serviço é o não recebimento de ligação, com mensagem, para quem tenta efetivá-la, de que o número não está autorizado a receber chamadas a cobrar. Isso acontece mesmo que a ligação não seja feita nessa modalidade de cobrança, ou seja, para débito de quem recebe o telefonema.
Os prejudicados incluem não só os usuários diretos de telefone celular dessa empresa como também um universo indeterminável de cidadãos (direito difuso), já que, conforme o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, para a consideração dos efeitos de responsabilidade, "equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento".

Demora
Para Fleury, o mais grave é a demora na solução do problema. Segundo ele, os usuários são mal atendidos, tendo que passar por muitos transtornos. Inclusive alguns ilegais, como a recusa da empresa em restituir a quantia paga, com cancelamento do contrato, ou a impossibilidade de conversar com gerente ou supervisor quando necessário, afirma o parlamentar.

O debate da comissão será realizado às 10 horas no plenário 10.

Da Redação/SC

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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