Seminário discute papel de entidade de assistência social
17/10/2005 - 08:30
A Comissão de Seguridade Social e Família promove hoje seminário nacional para discutir a regulamentação do artigo 3º da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que define o que são entidades e organizações de assistência social –instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento e assessoramento a beneficiários definidos pela legislação ou atuam na defesa e na garantia de direitos.
O Conselho Nacional de Assistência Social iniciou a discussão sobre a regulamentação em abril deste ano, quando foi apresentada uma proposta para discussão e criado um grupo de trabalho com representantes da sociedade civil e do governo.
Controle social
A regulamentação do conceito de entidades e organizações de assistência social, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é fundamental para a implementação de um sistema único de assistência social e para o controle social, pois reconhece o caráter público das ações prestadas por entidades sociais.
A proposta de regulamentação vai classificar a natureza e a qualidade das atividades realizadas no campo da assistência social e não tem como objeto as entidades e sua certificação, que já são reguladas pela Constituição e por lei federais.
O seminário avaliará a proposta do Conselho Nacional de Assistência Social e de outras entidades para a regulamentação da lei e a experiência dos conselhos municipais no processo de inscrição das entidades.
Convidados
Foram convidados para o evento o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; a presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Márcia Maria Biondi Pinheiro e Dalila Maria Pedrini; o secretário nacional de Assistência Social, Osvaldo Russo; e representante do
Fórum Nacional de Assistência Social.
A abertura do seminário está marcada para as 9 horas e os debates ocorrerão no auditório Nereu Ramos.
Da Redação/PCS
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