Relator das mudanças no Código de Processo Penal vai apresentar novo substitutivo
Comissão especial que analisa 360 propostas de alteração prorrogou as atividades pelo período de 30 sessões do Plenário
09/03/2021 - 14:34
O relator das mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (Republicanos-GO), decidiu que vai apresentar um novo texto para análise da comissão especial que estuda o tema, retirando o substitutivo apresentado em 2018. A comissão aprovou nesta terça-feira (9) a prorrogação das atividades do colegiado por mais 30 sessões do Plenário.
Segundo João Campos, 16 novos projetos foram apensados ao projeto original desde 2020. Ou seja, passam a tramitar em conjunto. No total, são 360 projetos apensados ao original. Portanto, será necessário rever o substitutivo.
Virtual ou presencial
Na reunião, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) defendeu que a comissão só voltasse a funcionar presencialmente e, portanto, assim que a situação sanitária permitisse:
“Não podemos mais continuar exercendo o mandato de forma virtual, com esse distanciamento necessário, mas que compromete a possibilidade do debate. Nós temos que aprofundar o debate para concluir o papel desta comissão, mas não podemos mais caminhar de forma não presencial. Temos que lutar pela massificação da vacinação; mas não apreciar e nem debater nenhuma matéria, ainda mais em uma comissão especial, de forma virtual,” argumentou.
Já o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu a realização de sessões virtuais para que a comissão possa avançar com o debate, levando o texto ao Plenário. Hugo Leal é responsável por uma relatoria parcial do código do Código de Processo Penal que inclui as chamadas provas digitais:
“Essa questão da prova digital cada vez mais precisa de princípios e diretrizes para essa colheita. Porque ela passa a ser mais relevante ainda hoje no nosso direito. Nosso direito lato sensu e especificamente nesta parte do sistema de tecnologia e de informação.”
O projeto inicial da reforma do Código de Processo Penal foi enviado pelo Senado Federal.
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Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Cláudia Lemos
