Deputado defende aprovação de projeto sobre saneamento

30/09/2005 - 13:01  

O presidente da comissão especial sobre saneamento, deputado Colbert Martins (PPS-BA), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5296/05, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico. Ao encerrar o seminário sobre a legislação do setor, o parlamentar disse esperar que o projeto seja convertido em lei até o final do ano, de modo que as novas regras entrem em vigor já em 2006.
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que também integra a comissão, disse que os representantes da área de saneamento têm interesse em aprovar a nova legislação. Ribeiro lembrou que, após a extinção do Programa Nacional de Saneamento (Pronasa), em meados da década de 80, passou a haver um vácuo na regulação do setor. "Não há mais financiamento", constatou.

Simplificação
Zezéu Ribeiro adiantou que a comissão vai simplificar o projeto, pelo fato de o texto não ser flexível o suficiente para contemplar as diferenças regionais observadas no País.

A comissão se reunirá na terça-feira (4) para debater as emendas ao PL 5296/05. O projeto, do Poder Executivo, já recebeu 862 emendas.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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