Codefat liberou R$ 250 milhões para inclusão digital

29/09/2005 - 17:30  

Na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o representante do Ministério do Trabalho e Emprego no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, informou que o conselho autorizou a liberação de R$ 250 milhões de seus recursos para financiar o programa Cidadão Conectado até o ano que vem. Desses recursos, já foram liberados R$ 100 milhões para o Banco do Brasil e R$ 30 milhões para a Caixa Econômica Federal, que deverão lançar linhas de crédito popular de até 24 meses com prestações de R$ 60 para famílias com rendas de 3 a 10 salários mínimos (de R$ 900 a R$ 3 mil).

MP do Bem
O diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sérgio Rosa, destacou que o preço dos computadores mais baratos caiu mais de 20% em relação ao praticado no segundo semestre do ano passado. O motivo seria a isenção tributária estabelecida pela Medida Provisória 252/05, conhecida com MP do Bem. Esse barateamento, acrescentou o diretor, também gerou maior formalização do mercado.
O diretor de Tecnologia da Cobra (empresa de informática do Banco do Brasil), Iugurou Ohara, afirmou que a isenção da Cofins, na edição da MP do Bem, permitiu a comercialização de computadores a R$ 1,4 mil. No entanto, Ohara lamentou a dificuldade de acesso ao crédito da população de baixa renda. "As linhas de crédito para esses computadores mais baratos incluem apenas as classes A e B, que têm acesso a cartões de crédito e ao sistema bancário", destacou. Segundo ele, a Cobra e o Banco do Brasil lançaram em agosto linha de crédito para as classes C e D que tenta suprir essa deficiência.

Acesso à internet
O representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na audiência, Vanderelei Campos, foi questionado sobre os motivos que impedem o barateamento do acesso à rede mundial de computadores. Campos respondeu que há entraves legais para isso, uma vez que a redução dos valores cobrados teria de ser para todos, pois a legislação determina a universalização dos serviços. Apesar disso, ele adiantou que a Anatel está analisando a criação de um pacote de 15 horas de acesso ao custo de R$ 7,50 para os beneficiários do Programa Cidadão Conectado.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão

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