Especialista resume problemas do saneamento brasileiro
29/09/2005 - 17:27
Um diagnóstico sobre a realidade do saneamento no Brasil foi apresentado há pouco pelo presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Silvano Silvério da Costa. Entre os principais problemas, Costa destacou a ausência de instrumentos legais e normativos para a regulação, o que, no seu entender, impede uma melhor defesa do direito do consumidor.
O representante da Assemae participa de seminário sobre o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. O encontro é organizado pela comissão especial que examina o PL 5296/05, do Executivo, referente ao assunto.
Fiscalização
Costa destacou que falta "visão necessária em relação ao papel e à competência do prestador e do fiscalizador". A ausência de fiscalização de obras, da prestação de contas e do desempenho dos serviços por parte da sociedade também é um entrave, ressaltou o representante da Assemae. O especialista criticou ainda a falta de uma "cultura da regulação" por parte dos prestadores de serviços. Para Silvano Silvério da Costa, existe também desconfiança entre a sociedade civil e as empresas do setor.
Mais incentivos
O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Mário Amaro da Silveira, disse que os dois maiores entraves para o setor são a ausência do marco regulatório e de uma política nacional de saneamento, além da dificuldade de acesso a recursos.
A Abcon, que segundo Silveira está presente em 69 cidades e atende a quase sete milhões de brasileiros, apresentou sugestões de mudanças no projeto do governo. Entre elas, que a regulação seja privativa dos prestadores de serviço. Em relação aos investimentos, o dirigente criticou "a falta de incentivos", e propôs que isso seja feito por meio da utilização acelerada dos créditos de PIS e Cofins.
PIS e Cofins
Não está previsto no projeto redução da carga fiscal e tributária, queixou-se ainda o representante da Abcon, ao defender o retorno da alíquota do PIS e da Cofins a 3,65%. "Não parece razoável desonerar outros setores, como a telefonia, a energia elétrica e o transporte de passageiros e não conceder o mesmo tratamento ao saneamento", afirmou.
Porém, Silveira comemorou a apresentação do projeto pelo governo. "A possibilidade de termos a curto prazo um marco regulatório setorial representa uma oportunidade ímpar. Por isso, é importante sermos capazes de superar os impasses", arrematou.
O seminário está ocorrendo no plenário 2. Reportagem - Simone Salles
Edição - Sandra Crespo
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