CCJ adia votação de projeto que reduz custo de campanhas

29/09/2005 - 13:45  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou a votação do Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que prevê medidas de redução dos custos de campanha e aumenta as penalidades para crimes eleitorais, inclusive a prática de caixa dois.
A relatora do projeto na comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), sugeriu a aprovação da proposta com cinco emendas, entre eleas três que retiravam artigos do projeto original. As outras duas são emendas de redação, para evitar que o texto voltasse ao Senado. Segundo a Constituição (art. 16), a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplica à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.

Após a decisão, a reunião da CCJ foi encerrada.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Rodrigo Bittar

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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