Debatedores defendem sistema de cotas nas universidades
22/09/2005 - 13:14
O sistema de cotas foi o principal assunto discutido nesta manhã no seminário internacional "Ações afirmativas nas políticas educacionais brasileiras: o contexto pós-Durban", promovido pela Comissão de Educação e Cultura, pelo Ministério da Educação e pela Unesco.
O representante da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no evento, Jocélio Santos, afirmou que, em 2005, a nota de corte do vestibular da UFBA não caiu, mesmo depois da instalação do sistema de cotas para estudantes de escolas públicas. Para Santos, a manutenção da média da nota de corte derruba a tese de que o sistema de cotas provoca uma diminuição no nível dos alunos.
Projeto aprovado
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) mencionou a aprovação do Projeto de Lei 3627/04, do Executivo, na Comissão de Educação e Cultura. O texto prevê a reserva de, no mínimo, 50% das vagas das universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A proposta também institui cotas para negros e indígenas, em escala proporcional ao contingente étnico da população, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para Abicalil, a presença de vários grupos étnicos e sociais nas universidades deverá alterar a hegemonia dos brancos e ricos nessas instituições.
Abicalil falou ainda sobre a dificuldade de aprovar, no Congresso, projetos que instituem sistemas de cotas. Segundo ele, os parlamentares argumentam que as cotas contrariam o princípio constitucional da igualdade ao permitir o tratamento diferenciado a segmentos da sociedade.
Além de Abicail, participam do seminário os deputados Luiz Alberto (PT-BA), Iara Bernardi (PT-SP) e Paulo Delgado (PT-MG).
Professores
A representante da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, destacou a necessidade de capacitação adequada para os professores universitários que preparam os professores de ensino médio e fundamental.
O seminário tem como objetivo discutir as estratégias e as ações do governo brasileiro sobre a promoção de políticas de ação afirmativa étnico-raciais passados quatro anos da Conferência contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, promovida pela Unesco em Durban (África do Sul).
Os debates prosseguem no auditório Petrônio Portela, no Senado. Reportagem - Fabrício Rocha
Edição - Maria Clarice Dias
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