Direito e Justiça

Projeto obriga pet shops a informar população sobre punição para maus-tratos a cães e gatos

Mensagem também deverá estar afixada em clínicas veterinárias, delegacias do meio ambiente e centros de adestramento ou acolhimento de animais

08/02/2021 - 18:44  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a Reforma Tributária. Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)
Celso Sabino: objetivo é tornar a Lei 14.064/20 mais conhecida

O Projeto de Lei 46/21 obriga clínicas veterinárias, pet shops e delegacias do meio ambiente a manterem letreiro informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos, com telefone para denúncias anônimas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto, que é do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), também torna obrigatória a fixação da mensagem em centros de adestramento ou acolhimento de cães e gatos.

O letreiro deve ter o seguinte conteúdo: “Praticar maus-tratos em animais é crime. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda, conforme a Lei Federal nº 14.064, de 2020: denuncie já!”.

Sabino foi relator, na Câmara, do projeto que deu origem à Lei 14.064. O objetivo da nova proposta, segundo ele, é tornar a norma mais conhecida pela população.

“A ampla divulgação da informação tende a fortalecer o controle social e a coibir práticas abusivas contra os animais, tanto por prestadores de serviços quanto por seus tutores”, diz.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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