Segurança aprova proibição de arma branca em via pública

15/09/2005 - 20:40  

A proibição do porte de armas brancas em vias públicas foi aprovada ontem pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta consta do Projeto de Lei 2967/04, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que fixa pena de detenção de três meses a um ano para os infratores. O objetivo é evitar brigas de rua, pequenos assaltos e outros atos violentos contra as pessoas que transitam a pé ou em transportes coletivos.
O projeto considera arma branca todo instrumento constituído de lâmina de qualquer material com capacidade para cortar ou perfurar, com dez ou mais centímetros de comprimento. São tesouras, facas, chaves de fenda, serras, navalhas, punhais e estiletes.
O transporte de objetos com essas características será permitido apenas entre o depósito e o local de uso, por profissionais que os utilizam como ferramentas de trabalho.

Desarmamento
O relator na comissão, deputado Coronel Alves (PL-AP), ressaltou a importância da proposta, "pois os crimes com armas brancas são praticados com muito maior freqüência do que os com armas de fogo".
Alves lembrou também que o projeto coincide com o sentimento favorável ao desarmamento que existe no Brasil, expresso no Estatuto do Desarmamento. O relator apresentou emenda para incluir o crime na tipificação contida no Estatuto, que, apesar de ser uma lei recente, não arrolou os delitos cometidos com o uso de armas brancas.

Tramitação
Sujeito ao exame do Plenário, o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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