Liminar não pára ação contra Dirceu no Conselho de Ética
15/09/2005 - 18:31
A liminar obtida pelo deputado José Dirceu (PT-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) não suspende o processo contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pois a ação já está em curso. A informação é do presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), ao explicar que a decisão da Justiça refere-se apenas à ação contra Dirceu na Corregedoria da Câmara. Ele espera concluir o julgamento do ex-ministro no conselho até o final da primeira semana de outubro.
Embora admita que a liminar do Supremo só se aplica à corregedoria, o advogado de José Dirceu, José Luiz Lima, ameaça entrar com outro pedido de liminar em relação ao processo do cliente no Conselho de Ética. Ele disse que um direito de Dirceu está sendo violado pela inversão na ordem dos depoimentos das testemunhas, uma vez que as de defesa estão sendo ouvidas antes das de acusação. "No Direito, a ordem é oposta", explicou.
Para Lima, ao conceder as liminares pedidas pelos deputados, o STF demonstrou que vai interferir toda vez que o direito de defesa dos acusados for violado.
Interferência da Justiça
O deputado Ricardo Izar esperava receber hoje da Mesa Diretora os processos contra os outros deputados indicados no relatório das CPMIs dos Correios e da Compra de Votos. Seis dos acusados, porém, já conseguiram liminar do STF que atrasará o envio dos processos, e outros seis pediram o mesmo direito. "Trata-se de uma interferência do Judiciário no Legislativo", protestou Izar.
O parlamentar alertou, porém, para a possibilidade de que os processos sejam abertos diretamente no conselho por um ou vários partidos políticos, o que dispensaria a etapa da Corregedoria. "Isso, na prática, derrubaria as liminares".
Severino Cavalcanti Reportagem - Eduardo Tramarim
Izar informou ainda que, até segunda (19) ou terça-feira (20) próximas, as duas representações contra o presidente Severino Cavalcanti deverão retornar da Mesa Diretora para o Conselho de Ética, quando será possível abrir o processo por quebra de decoro parlamentar. Izar tem duas sugestões de nomes que, pela experiência política, poderiam ocupar a relatoria do caso: os deputados Edmar Moreira (PL-MG) e Nelson Trad (PMDB-MS).
Edição - Rejane Oliveira
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