Deputados discutem melhoria do trabalho da Anatel
15/09/2005 - 14:21
O deputado José Carlos Araújo (PL-BA), que presidiu a Telebahia antes das privatizações, disse na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é obsoleta e que ela precisa se modernizar para acompanhar as inovações do setor. O deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), no entanto, disse que é preciso defender a Anatel para que ela seja uma defensora dos consumidores. Bittencourt é um dos vice-presidentes da comissão especial que analisa o fim da assinatura básica nos contratos de telefonia fixa.
Orçamento
O presidente da comissão, Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), quer garantir que a taxa de fiscalização, que está incluída nas contas ao consumidor, seja destinada de fato à Anatel. Neste ano já foi arrecadado R$ 1,8 bilhão, mas o orçamento da agência girou em torno de R$ 400 milhões.
O deputado Sandro Mabel (PL-GO) alertou para a necessidade de evitar os contingenciamentos de recursos dessas agências – não apenas da Anatel – como forma de garantir sua independência.
Novas regras
A consulta pública em que a Anatel propõe uma nova regulamentação para o setor de telefonia estará disponível amanhã a partir das 14 horas no site da agência reguladora. Fleury determinou que uma cópia dessas novas regras seja distribuída a todos os integrantes da comissão, a fim de subsidiar um parecer sobre as mudanças propostas pela Anatel. Esse parecer da Comissão de Defesa do Consumidor deverá estar pronto em 30 dias.
A audiência pública sobre os problemas operacionais da Brasil Telecom e Oi foi a quarta reunião que a comissão realizou sobre telefonia móvel. Fleury disse que as iniciativas têm surtido efeito, principalmente porque as empresas já tomaram medidas para atender algumas reivindicações dos parlamentares.
A audiência foi encerrada há pouco. Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein
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