Perondi discorda do governo sobre inspeção animal
13/09/2005 - 18:21
Foi encerrada há pouco a audiência pública sobre o Projeto de Lei 1142/03, que amplia a competência dos municípios na fiscalização de produtos de origem animal. O autor da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), discordou da solução apresentada pelos integrantes do governo. Ela se baseia na regulamentação do Sistema Brasileiro de Inspeção Sanitária, previsto na Lei 9712/98. A regulamentação está em fase de consulta pública, e a previsão é de que um decreto deverá instituir o sistema.
A proposta foi detalhada pelo diretor do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Nelmon Oliveira da Costa. Os demais técnicos do governo presentes na audiência disseram ainda que o assunto é discutido por um grupo de trabalho interministerial.
"A proposta do governo não quebra a barreira de consumo entre as municipalidades", reagiu Perondi, para quem a solução será dada pelo Parlamento.
O deputado queixa-se do fato de que cada município tem sua fiscalização sanitária animal e não pode aceitar um produto de município vizinho sem que tenha de fazer novo controle.
Realizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o debate foi solicitado pelo deputado Moacir Michelleto (PMDB-PR), relator do projeto de lei.
Verbas Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Vários deputados, entre eles Odacir Zonta (PP-SC) e Moacir Micheletto (PMDB-PR), reclamaram das verbas destinadas pelo Orçamento da União à vigilância sanitária animal. Segundo Zonta, para este ano estavam previstos R$ 137 milhões, mas até agora foram assegurados apenas R$ 90 milhões. "Desse jeito, a vigilância não pode trabalhar direito", afirmou Micheletto, que alertou: "Se houve um surto de febre aftosa, a responsabilidade será dos ministérios da Fazenda e do Planejamento".
Edição - Sandra Crespo
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