CCJ abre reunião para analisar recurso de Jefferson

06/09/2005 - 16:12  

Começou há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em que será analisado o recurso do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do parlamentar. O relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), começa neste instante a ler o parecer sobre o recurso.
Entre outras queixas, Jefferson argumenta que o conselho violou o processo legal e cerceou seu direito de defesa ao dispensar testemunha e não garantir oportunidade para a apresentação de suas alegações finais por escrito.

Mudanças na Lei Eleitoral
A CCJ também pode votar hoje o Projeto de Lei 3798/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que altera a Lei Eleitoral (Lei 9504/97) para permitir a veiculação de entrevistas e notícias que contenham análise sobre candidatos em campanha. A legislação atual proíbe as emissoras de rádio e televisão de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação. O projeto tem parecer favorável do relator e presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

A reunião ocorre no plenário 1.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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