Relator defende rejeição de emendas do Senado à MP 251

30/08/2005 - 18:52  

O deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), relator da Medida Provisória 251/05, apresentou parecer pela rejeição das emendas do Senado ao texto aprovado na Câmara. Segundo o deputado, a proposta dos senadores "altera substancialmente a regra de funcionamento do Programa Universidade para Todos (Prouni)", pois as bolsas integrais ou de 50% possuem critérios diferentes de acordo com a renda familiar mensal.
Segundo Biffi, a introdução de bolsas de 25% do valor da mensalidade, proposta pelo Senado, não está de acordo com os critérios específicos previstos na lei de criação do programa (Lei 11096/05).

Bolsa permanência
Para o relator, esse tipo de modificação deveria ser discutido mais profundamente. O deputado observa que a emenda contraria também a intenção da bolsa permanência, que seria concedida somente aos bolsistas integrais e não aos bolsistas parciais.
A bolsa permanência é objeto da MP 251/05, para garantir a freqüência dos bolsistas integrais em cursos que duram mais de um período, pois se constatou que vários estudantes participantes do programa desistiam das aulas por causa da necessidade de trabalhar.

Os deputados discutem a matéria neste momento.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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