Termina reunião da CCJ para votação de proposições

30/08/2005 - 16:58  

Terminou há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Foram aprovados nesta terça-feira:
- a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 133/03, do deputado Jaime Martins (PL-MG), que institui o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos;
- a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 358/05, do Senado, que complementa a reforma do Judiciário; e
- o Projeto de Lei 4309/04, do Poder Executivo, que autoriza a doação de aeronaves ao Equador.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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