Anistia e volta dos exilados tiveram apoio popular

29/08/2005 - 18:19  

Em plena ditadura militar, uma das primeiras reivindicações que contou com apoio maciço da população foi a anistia dos perseguidos políticos e a volta dos exilados. Gradativamente, o regime teve de fazer concessões, até que em 1979 foi editada a Lei da Anistia, uma espécie de perdão aos opositores do regime e aos militares que participaram da repressão.
A anistia foi concedida a todos que, ao longo de 18 anos (de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979), envolveram-se em crimes políticos. Também foram beneficiados os exilados; os que tiveram seus direitos políticos cassados ou suspensos; os servidores civis e militares e dirigentes sindicais punidos com fundamento em atos institucionais; e os empregados de empresas privadas demitidos por participação em greves.
A lei determinou reparações e definiu a possibilidade de uma solução para os casos dos chamados desaparecidos políticos, permitindo a declaração judicial de ausência.

Além da primeira lei, de 1979, a anistia foi tratada no Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, na Emenda Constitucional 26 e em lei aprovada em 2001.

Reportagem – Marcelo Larcher
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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