Comissão aprova ligação gratuita sobre número trocado
15/08/2005 - 20:37
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na semana passada o Projeto de Lei 5846/01, que torna gratuita a ligação para o serviço de auxílio à lista telefônica na busca de informações sobre números modificados por motivos alheios à vontade dos consumidores. A isenção, segundo a proposta, será mantida pelo período mínimo de um ano após a troca do número ou até que o novo código de acesso conste da lista telefônica gratuita.
O autor do projeto, deputado Silas Câmara (PTB-AM), lembra que o regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado já estabelece a gratuidade da informação até que o novo telefone conste da lista oficial, mas não isenta o consumidor de pagar pela ligação para obter a informação. Para o relator da matéria, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), essa cobrança é uma falha da regulamentação do serviço.
Tramitação Reportagem - Sandra Crespo
A proposta, que já tinha sido aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, se for aprovado pela CCJ, o texto seguirá direto para votação no Senado.
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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