Fiscalização discute denúncias de abusos no setor elétrico

15/08/2005 - 19:16  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública amanhã para obter esclarecimentos de empresas do setor elétrico sobre os supostos abusos cometidos contra consumidores. Também serão discutidas as medidas tomadas para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços adequados à população.
Para a audiência, sugerida pela deputada Elaine Costa (PTB-RJ), foram convidados o superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Paulo Henrique Silvestri Lopes; o presidente da Ampla - Energia e Serviços S/A, Marcelo Llévenes; e o diretor de Relações Institucionais da Light Serviços de Eletricidade S/A, Paulo Roberto Ribeiro Pinto.

Redução de postos
A deputada alega que a imprensa vem noticiando o registro de centenas de processos junto aos juizados especiais cíveis do estado do Rio de Janeiro contra a Ampla - Energia e Serviços S.A., empresa concessionária de energia elétrica da região metropolitana do Rio de Janeiro. O problema, de acordo com a parlamentar, é que a empresa reduziu drasticamente o número de postos de pagamento para as contas vencidas. Elaine Costa avalia que a concessionária alterou unilateralmente o contrato de prestação de serviços, "o que afrontaria o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, sendo passível de pesadas multas".

O debate está marcado para as 14h30, no plenário 9.

Da Redação/RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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