Mais um projeto sobre saneamento é apresentado à Câmara

15/08/2005 - 17:06  

Em meio ao debate sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (PL 5296/05), que aguarda votação no Plenário da Câmara, o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5578/05, que recupera a primeira proposta de regulamentação do setor, encaminhada em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O deputado, que na época era assessor especial da Presidência da República, participou da elaboração do projeto, que terminou retirado do Congresso por Cardoso.
Moreira Franco apresentou a proposta na expectativa de que alguns de seus pontos sejam levados em conta na discussão do novo plano proposto pelo atual governo. "Espero que seus conceitos e diretrizes sejam de particular utilidade na definição, que ora se apresenta ao Congresso Nacional, da Política Nacional de Saneamento Básico", defendeu o deputado.
Por tratarem de assuntos similares, os projetos de Moreira Franco e do Executivo estão apensados ao PL 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental. Como o projeto do governo tem urgência constitucional e seu prazo está vencido, as propostas trancam a pauta desde o dia 12 de julho.

Tramitação
O projeto está na pauta do Plenário, apesar de não ter recebido parecer na comissão especial criada para examiná-lo. Mais de 800 emendas foram apresentadas ao texto, e vários parlamentares pedem que o governo retire a urgência e dê mais tempo para a discussão da proposta.
Leia mais sobre o PL 5296/05

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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