PIS/Pasep pode ser liberado para trabalhador de 45 anos

12/08/2005 - 11:38  

O trabalhador poderá ter o direito de sacar os recursos de sua conta individual do PIS/Pasep quando completar 45 anos de idade. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 260/05, apresentado pelo deputado Paulo Lima (PMDB-SP).
O parlamentar afirma que a medida beneficiará trabalhadores de meia-idade que estejam fora do mercado, que poderão usar os recursos depositados em suas contas para investir na própria capacitação visando a reinserção no trabalho.

O que diz a lei
Em 1988, a Constituição extinguiu o recolhimento do PIS/Pasep para as contas individuais dos trabalhadores, passando a destinar os recursos para o financiamento do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas de desenvolvimento econômico. As contas individuais existentes até aquela data, porém, foram preservadas, podendo sofrer saques em casos de aposentadoria, passagem do trabalhador para a reserva remunerada, reserva ou invalidez.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PLP 4/91, do ex-deputado Carlos Cardinal, que autoriza o pagamento do saldo existente na conta do PIS/Pasep para quem tiver se casado antes de 1971. Os dois textos estão prontos para entrar na pauta de votação do Plenário.

Notícias anteriores
Desempregado com mais de 45 anos poderá sacar Pis/Pasep

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.