Debatedores sugerem dispositivos para Lei do Circo
11/08/2005 - 18:53
Terminou há pouco o seminário sobre a regulamentação da atividade circense no Brasil, promovido pela Comissão de Educação e Cultura. Ao final dos debates, especialistas e representantes de associações circenses apresentaram sugestões para a elaboração do projeto da Lei do Circo.
Entre as principais propostas do setor, estão:
- isenção de taxas para os circos;
- destinação de terrenos específicos para eventos, onde os circos poderiam se instalar nas cidades;
- unificação das normas para instalação e funcionamento de circos, que hoje variam de estado para estado;
- possibilidade de alvará de longa duração;
- padronização nacional na área de segurança, a ser fiscalizada pelos estados;
- emissão de permissão única para o trabalho amador dos menores que se apresentam em circos;
- campanhas nacionais para resgate da cultura do circo;
- subsídios para compra de materiais específicos, como lonas; e
- publicação de cartilhas para divulgação da participação do circo na história brasileira.
Aprovação do projeto Reportagem - Simone Salles
O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) encerrou o encontro dizendo que o futuro projeto da Lei do Circo tem chances de ser aprovado pelo Congresso exatamente por estar sendo discutido "de baixo para cima", ou seja, com a participação do setor.
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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