Desembargador quer desvincular perícia da Polícia Civil
10/08/2005 - 16:59
Na audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, defendeu a desvinculação do trabalho de perícia criminal da Polícia Civil, incluindo os órgãos periciais no rol dos organismos autônomos de segurança pública. "É essencial para assegurar a confiabilidade da perícia e permitir ao juiz o julgamento correto do delito", analisou.
A presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul (Sindiperícias), Débora Maria Vargas de Lima, concordou que a perícia criminal precisa de estrutura administrativa própria para garantir transparência e autonomia da Polícia Civil. "A perícia deve ser uma função auxiliar da Justiça e não um acessório da polícia", avaliou.
Legitimação
A perícia já conta com autonomia em 16 estados, incluindo o Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Bahia. No entanto, a Polícia Civil ainda mantém vínculo com a atividade em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.
A presidente do sindicato afirma que é preciso legitimar a autonomia obtida pela perícia criminal nos estados. "Os delegados de polícia exercem pressão muito grande", comentou.
O PSL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a autonomia dos órgãos periciais.
Promessa de campanha
A secretária-geral do Sindiperícias, Adriana Nunes Wolffenbuttel, lembrou que o programa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, em 2002, já previa a autonomia dos órgãos periciais "para neutralizar toda a ingerência externa nos laudos". A autonomia também conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde 1991, e da Anistia Internacional, desde 1996.
Neste momento, o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Roberto Pedroza, fala sobre o tema no plenário 6 da Câmara. Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão
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