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Será instalada na próxima quarta-feira a comissão de juristas incumbida de elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma da lei sobre lavagem de dinheiro, com a participação de 19 integrantes, entre magistrados, membros do ministério público, acadêmicos e especialistas.

O coordenador do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, explica que o crime movimento cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil, a partir da passagem de recursos de origem ilícita, como tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras atividades ilegais, por estabelecimentos legalizados.

O ministro lembra que a lavagem de dinheiro é um crime relativamente novo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, instituído em leis a partir de 1986 e individualizada em 1998, com uma revisão promovida em 2012.

Para ele, a revisão é necessária porque os mecanismos utilizados pelas organizações criminosas são complexas e exigem a cooperação internacional. Além disso, há temas que vêm sendo debatidos com cada vez mais frequência tanto no âmbito do Poder Judiciário quanto no Legislativo, como o confisco de bens obtidos pela lavagem de dinheiro e sua venda imediata e antecipada. Mas o ministro Reynaldo Soares da Fonseca reitera que a legislação, sempre, deve levar em conta os direitos constitucionais que devem ser respeitados pela legislação e, posteriormente, no julgamento de casos de lavagem.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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