Comissão aprova conta de água individual em condomínios
04/08/2005 - 16:53
A Comissão de Minas e Energia aprovou ontem o Projeto de Lei 787/03, do deputado Júlio Lopes (PPB-RJ), que institui a cobrança individual de contas de água em condomínios residenciais e comerciais. Júlio Lopes explica que a proposta tem dupla finalidade: contribuir para a redução do desperdício de água e garantir ao consumidor o direito de pagar apenas pelo seu próprio consumo.
Prédios novos
O relator, deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ), defendeu a aprovação da proposta, mas apresentou emenda para que a obrigatoriedade seja aplicada apenas às novas edificações. "A reforma de muitos dos edifícios existentes demandaria custos exorbitantes, até mesmo por falta de espaço físico para a alteração do sistema de tubulações", explica o parlamentar.
Tramitação Reportagem - Antonio Barros
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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