Atraso no envio de cassações pode ajudar Conselho de Ética

03/08/2005 - 19:14  

A Presidência da Câmara poderá atrasar o envio dos pedidos de cassação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para que eventuais cassações não sejam questionadas na Justiça. O conselho tem 90 dias, improrrogáveis, para dar um parecer pela cassação ou não de cada deputado acusado. Decorrido esse prazo, o processo vai a Plenário com ou sem parecer. Se o deputado for cassado sem o parecer de um relator, ele poderá entrar com liminar para anular a decisão e alegar que foi julgado sem direito de defesa.

Dois pedidos simultâneos
Por outro lado, o presidente da Câmara não tem prazo para enviar os requerimentos ao Conselho de Ética. A estratégia, então, é enviar os processos conforme o conselho termine de analisar cada caso, de acordo com sua capacidade. O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), informou que hoje o colegiado não tem condições de analisar mais do que dois pedidos ao mesmo tempo. Entre ontem e hoje, oito requerimentos para abertura de processos de cassação foram apresentados à Casa.

Investigação adequada
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti se posicionou em favor do envio em separado dos processos. "Se colocarmos os oito processos no conselho, aí vou sentir que não querem nada, que não querem a investigação", disse. "Eu quero que sejam punidos os que feriram os princípios morais da casa”, complementou Severino.

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Reportagem - Mauro Ceccherini
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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