Comissão de Trabalho adia reunião para amanhã

02/08/2005 - 15:17  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público adiou para amanhã reunião deliberativa para votação de projetos. Estava prevista a votação do Projeto de Lei 5722/01, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que prevê a indenização do empregado detentor de estabilidade provisória que venha a ser dispensado sem justa causa.
A Constituição garante três casos de estabilidade temporária: ao empregado sindicalizado, a partir de sua candidatura até, caso seja eleito, um ano após o final do mandato; para os trabalhadores integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); e à trabalhadora gestante, desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
O relator, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), recomenda a aprovação da matéria.

A reunião de amanhã está prevista para as 10 horas, no plenário 12.

Da Redação / SR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.